Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 750 de 4.638- PL 2357/2025
Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PLP 117/2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2358/2025
Incluem as Vacinas de Alta Dose contra a Influenza e o Vírus Sincicial Respiratório no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso e amplia a sua cobertura por planos de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2359/2025
Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para dispor sobre a responsabilização de instituições financeiras, demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro pela negligência, omissão ou participação em operações financeiras…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2360/2025
Agrava a pena do crime de falsa comunicação de infração penal, nos termos do art. 340 do Código Penal, quando a imputação caluniosa versar sobre delitos sexuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2361/2025
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a venda de arma de fogo para integrantes das carreiras públicas autorizadas a portar armas de fogo por ocasião da aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2363/2025
Institui o Programa Banco Social do Emprego.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2364/2025
Dispõe sobre medidas de controle, segurança e transparência na autorização de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 2351/2025
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de definir o marco legal da obrigatoriedade de vacinação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2362/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2365/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2338/2025
Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 207/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece o cronograma mensal de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal e impõe, dentre outras disposições, severas restrições à execução das dotações discricionárias das instituições federais de ensino…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2340/2025
Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PDL 208/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2341/2025
Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2342/2025
Altera o Estatuto do Idoso para garantir gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos e proibir exigência de cadastro prévio ou cartão eletrônico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2344/2025
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 2345/2025
Declara Guilherme Paraense Patrono do Tiro Esportivo Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.