Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 753 de 4.638- PL 2303/2025
Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2304/2025
Dispõe sobre a criminalização da divulgação de desafios perigosos na internet que incentivem crianças, adolescentes e jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2305/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2306/2025
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2309/2025
Cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal – BNHSP, em atendimento ao princípio da eficiência da administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e em respeito à legislação vigente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2310/2025
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2311/2025
Institui o Dia Nacional do Frentista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2312/2025
Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2313/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2314/2025
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2315/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 2316/2025
Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2318/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como homicídio qualificado o crime praticado com a finalidade de interferir, restringir ou manipular o processo eleitoral ou o exercício regular do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 2319/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PRC 42/2025
Concede ao Padre Lambert Noben o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 2297/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 2298/2025
Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2307/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2308/2025
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PL 2317/2025
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.