Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 763 de 4.638- PL 941/2024
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 698/2022
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e sobre regra para transferência dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2145/2025
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2146/2025
Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2147/2025
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2148/2025
Altera Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para incluir norma geral sobre a realização pelo poder público de autópsias e de outros exames cadavéricos em caráter contínuo, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2149/2025
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para incluir isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para os pequenos produtores de leite enquadrados como agricultores familiares.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2150/2025
Institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2153/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 2154/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A APOLOGIA AO CRIME, FACÇÕES CRIMINOSAS, TRÁFICO DE DROGAS, ATOS DE VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS ILÍCITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2155/2025
VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2156/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE TAXAS DE EMISSÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACADÊMICOS E ESCOLARES
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2157/2025
Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2158/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2160/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios do INSS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2162/2025
Estabelece critérios para a concessão da prisão domiciliar, vedando o cumprimento da pena em imóveis de luxo de propriedade do condenado ou de seus familiares, que representem ostentação desproporcional a natureza restritiva da medida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2163/2025
Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2164/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2165/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2166/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.