Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 779 de 4.638- PL 1897/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor, estabelecendo majorantes se cometido em desfavor de funcionários públicos, consumidores idosos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1900/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação da licença-maternidade nos casos que especifica e inclui o artigo 71-E na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, entre outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1902/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1903/2025
Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1905/2025
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1906/2025
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1907/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a dispensa de advogado em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais simples e atualiza os procedimentos de acordo com a Resolução nº 751 de 2024 do CNJ
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1908/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a tipificação do crime de realização de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários sem a autorização expressa e formal do beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1909/2025
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 103/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1910/2025
Institui diretrizes nacionais para a padronização da identidade visual das viaturas, uniformes, insígnias e sinais oficiais dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1911/2025
Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1912/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1913/2025
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 1914/2025
Estabelece a redução do tempo de atraso necessário para que companhias aéreas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1915/2025
Estabelece política de acompanhamento para educandos com necessidades educativas especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1916/2025
Dispõe sobre a tipificação penal específica para o furto, roubo e sequestro de animais domésticos, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1917/2025
Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1918/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever sanções mais rigorosas por crimes praticados contra idosos ou vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1919/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.