Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 788 de 4.638- PL 1791/2025
Institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1792/2025
Reconhece ao paciente Renal Crônico, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 1793/2025
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1794/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1795/2025
Institui o dia 30 de novembro como o dia nacional do síndico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1787/2025
Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDL 481/2023
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 722/2024
Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 262/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 319/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 204/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5701/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2809/2023
Dispõe sobre a certificação voluntária de lítio verde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 127/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1748/2025
Autoriza o exercício da advocacia por servidores públicos fora do horário de expediente, desde que respeitados os princípios da compatibilidade de horários e da vedação de conflito de interesses, e permite a renúncia a gratificações vinculadas à dedicação exclusiva, nos termos que especifica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 154/2025
Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 1749/2025
Dispõe sobre o registro administrativo previsto no art. 13 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 1750/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer como ato de improbidade administrativa o ato de iniciar ou dar continuidade à demarcação de terras indígenas, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 1725/2025
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 1726/2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a modalidade Fies-Agro.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.