Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 4.638- PL 3848/2026
Institui mecanismos de desburocratização para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3849/2026
Institui o Protocolo Nacional de Integridade Institucional e Cooperação para o Afastamento de Agentes Públicos envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes; dispõe sobre o fluxo de informações correicionais; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3850/2026
Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3851/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes quando cometidos por funcionário público ou agente de segurança pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3852/2026
Institui a Política Nacional de Segurança no Turismo de Aventura,e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3853/2026
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer a obrigatoriedade de certificação de segurança baseada em normas técnicas para prestadores de serviços de turismo de aventura, instituir mecanismos de fiscalização e prever sanções descritas na Lei nº 8.078…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3854/2026
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência quanto à promoção da diversidade racial na composição do conselho de administração e da diretoria estatutária das companhias abertas, mediante o regime de prestação de informações ao mercado de valores mobiliários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3855/2026
Institui o Marco Nacional de Segurança de Infraestruturas Públicas Desativadas; estabelece o dever de monitoramento e isolamento físico ativo de estruturas sob propriedade ou posse da União que apresentem riscos à população; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3856/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3857/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),para disciplinar hipótese excepcional de alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que preste cuidado pessoal, contínuo e preponderante a filho comum com deficiência, transtorno do espectro autista, doença grave ou condições de saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3858/2026
Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3859/2026
Estabelece normas gerais de transparência concorrencial, promoção da concorrência leal e fomento ao desenvolvimento tecnológico regional nos mercados digitais intermediados por plataformas eletrônicas; altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3860/2026
Dispõe sobre protocolos de acolhimento e proteção a trabalhadoras vítimas de violência doméstica no ambiente laboral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3861/2026
Institui o Sistema Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado à articulação entre os entes federativos na execução de políticas públicas voltadas à proteção dos animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3862/2026
Cria selo de responsabilidade social para empresas com programas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3863/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e Combate ao Abandono.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3864/2026
Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3865/2026
Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3866/2026
Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3867/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Bucal de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Traumas Maxilofaciais, assegurando tratamento odontológico restaurador, reabilitador e protético no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.