Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 798 de 4.638- PL 1623/2025
Veda a aplicação de escusas absolutórias (causas excludentes da punibilidade) constantes do Art. 181, do Código Penal, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha, ou decorrentes de sua aplicação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1624/2025
Altera a Lei nº 12.651/ 2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1625/2025
Estabelece o cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes dolosos contra a vida e hediondos, quando praticados contra agentes da segurança pública em serviço ou não.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1626/2025
Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1627/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PLP 88/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária; para estender a autistas de nível 1 de suporte os benefícios…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1628/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1629/2025
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 1630/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1590/2025
Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1600/2025
Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1604/2025
Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1527/2025
Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1528/2025
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e Art.52 da Lei 11.775, de setembro de 2008, para incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais situados em todo o território nacional, entre os beneficiários do Garantia-Safra.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1529/2025
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 e a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, para dispor sobre o apoio à denominação de origem dos produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1530/2025
Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1531/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 83/2025
Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 600/2024
Denomina “Rodovia Pedro Satélite” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o Município de Guarantã do Norte e a divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.