Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 811 de 4.638- PL 1394/2025
Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1395/2025
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o empreendedorismo feminino e as medidas de apoio destinadas a ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1396/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1397/2025
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1398/2025
Dispõe sobre a autonomia de o indivíduo escolher em vida por doar órgãos e tecidos para transplantes após a sua morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1399/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1400/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1401/2025
Autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 1402/2025
Estabelece a obrigatoriedade de concessão de escrituras definitivas de propriedade para todos os assentados em terras da União, com 10 (dez) ou mais anos de ocupação, que não possuam ações jurídicas em andamento relacionadas ao imóvel
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 1403/2025
Dispõe sobre a vedação da criação de estacionamentos exclusivos para clientes de estabelecimentos comerciais em áreas públicas, em conformidade com o artigo 19 da Resolução Normativa nº 965/2022 do CONTRAN, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1404/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1405/2025
Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de incentivo à contratação, capacitação e inclusão no ambiente de trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 76/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a incidência da decretação de inelegibilidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1406/2025
Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1407/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para disciplinar a divulgação de terapias alternativas e integrativas de proteção à saúde e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1408/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1409/2025
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1410/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PRS 7/2025
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 8/2025
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.