Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 825 de 4.638- PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1121/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1122/2025
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1123/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1124/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de receptação e receptação qualificada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1125/2025
Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 1126/2025
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de fogos de artifício de efeito visual em todo o território nacional e estabelece normas para mitigar impactos a grupos sensíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1127/2025
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de incluir qualificadoras, majorantes e alterar as penas dos delitos de Furto, Roubo e Receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 1128/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 1129/2025
Dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1131/2025
Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares, e em plataformas digitais de vendas ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1132/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para criminalizar a prática de descarte de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1133/2025
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 1134/2025
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1135/2025
Estabelece a possiblidade de decretação de prisão preventiva na hipótese do réu, citado por edital, não comparecer a juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1136/2025
Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1137/2025
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1138/2025
Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1139/2025
Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1140/2025
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.