Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 830 de 4.638- PL 1098/2025
Cria a Lei de Transparência na Precificação de Combustíveis, que obriga distribuidoras e postos revendedores de combustíveis a informarem de forma clara e detalhada a composição do preço dos combustíveis comercializados no território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 128/2025
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 1065/2025
Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1078/2025
Altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1021/2025
Altera o Decreto-Lei º 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para equiparar determinadas condutas praticadas por associações criminosas e organizações criminosas aos atos de terrorismo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1022/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 1024/2025
Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1025/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias cujo imóvel anteriormente financiado pelo programa tenha sido total ou parcialmente danificado por desastres.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1026/2025
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a regulamentação da cobrança de valores referentes à disponibilização de pontos-extra e pontos-de-extensão na prestação de serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1027/2025
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PDL 127/2025
Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1029/2025
Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1030/2025
Institui a Medalha do Mérito da Inteligência Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1031/2025
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre dedução, na apuração anual do imposto de renda de pessoa física, dos valores comprovadamente perdidos em face da atuação criminosa por meio de fraudes em contas correntes, cartões de crédito ou equivalentes, e dá outras…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1034/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 1035/2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1023/2025
Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 63/2025
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.