Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 835 de 4.638- PDL 120/2025
Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 914/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 915/2025
Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Adriano (PP-AC) · página oficial - PL 917/2025
Acrescenta parágrafos ao art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar atendimento educacional específico para os estudantes que retornam à escola após tratamento de saúde e para aqueles cujo tratamento de saúde afeta suas condições de aprendizagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Meire Serafim (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 918/2025
Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 919/2025
Cria o Programa Garotas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 920/2025
Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 921/2025
Institui incentivos para empresas que contratem pessoas com deficiência, com plano de carreira e infraestrutura adequados.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 922/2025
Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 923/2025
Dispõe sobre a liberação da meia entrada no cinema para todos os públicos para a exibição de filmes nacionais nos dias de semana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 924/2025
Institui penalidades para produtores rurais que possuam terras desmatadas ilegalmente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 925/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que institui o Código Florestal Brasileiro, a fim de impedir que os estados reclassifiquem biomas localizados em seus territórios, estabelecendo que a reclassificação de biomas será de competência exclusiva dos entes federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 926/2025
Institui a Política Nacional de Melhoria da Escolaridade Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 927/2025
Institui a Política de Inserção e Inclusão de Indígenas no Mercado de Trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 928/2025
Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam as experiências e aprendizados das comunidades tradicionais da floresta Amazônica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 929/2025
Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 930/2025
Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 931/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 932/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 933/2025
Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.