Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 847 de 4.638- PL 772/2025
Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 55/2025
Altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 773/2025
Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PRC 15/2025
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Cacá Diegues do Cinema Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 774/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para limitar as medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional, que dificultem o exercício do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PRC 16/2025
Altera o Art. 5º, da Resolução N.º 25, de 26 de maio de 2011 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados), para acrescentar conduta que atenta contra o decoro parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PDL 114/2025
Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 733/2025
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 734/2025
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 735/2025
Dispõe sobre a identificação precoce de defeitos do tubo neural em recém-nascidos, em especial a lipomielomeningocele.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 736/2025
Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 737/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 739/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 740/2025
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para destinar percentual mínimo do Fust para ações que visam universalizar o acesso à internet nos domicílios brasileiros localizados em áreas rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 741/2025
Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 742/2025
Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 738/2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 743/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 723/2025
Revoga o art. 63 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que proíbe a concessão de medida judicial liminar “em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do patrimônio indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 724/2025
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.