Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 859 de 4.638- PL 553/2025
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para resguardar as competências desses profissionais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 554/2025
Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 555/2025
Estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 556/2025
Altera o Decreto - Lei nº 5.452 de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir no art. 473 o parágrafo segundo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 557/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 558/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, ao instituir causa de aumento de pena para a conduta de emprego de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido por organização criminosa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 559/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 560/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 564/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 565/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 566/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação Econômica para Empresas Vítimas de Crimes Patrimoniais (Pronarec), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 567/2025
Dispõe sobre a segurança, a verificação de identidade, a prevenção à lavagem de dinheiro e a responsabilidade no oferecimento de jogos de apostas online, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 568/2025
Concede ao município de Ibiraiaras, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Batata, “Terra da Batata”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 569/2025
Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 570/2025
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 93/2025
Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da ANTT, que autoriza o reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 571/2025
Institui o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização do Lipedema, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 572/2025
Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 573/2025
“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 574/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a veiculação de peças publicitárias e outras comunicações mercadológicas em alimentos ultraprocessados que façam uso de imagens de personagens infantis ou outras figuras do universo do entretenimento…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.