Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 895 de 4.638- PDL 520/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Dobrada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dobrada, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 97/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 114/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade “Porangaba” do Município de Porangaba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 286/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/01/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 61/2025
Autoriza o Governo Federal a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/01/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1/2025
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 2/2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDL 10/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 3987/2021
Institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3156/2021
Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5616/2023
Institui o Dia Nacional do Brega.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5357/2023
Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5109/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para estabelecer medidas protetivas ao advogado sujeito a ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5015/2023
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3428/2023
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2519/2023
Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2387/2023
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2383/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência em atendimentos, procedimentos e exames médicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1454/2023
Institui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2641/2021
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.