Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 4.638- PL 5682/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aprimorar as regras de rotulagem, apresentação e comercialização de alimentos industrializados, a fim de ampliar a transparência ao consumidor e evitar indução a erro quanto à composição efetiva…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 5683/2026
Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PLP 275/2026
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para preservar o critério de cálculo e de atualização do aporte anual da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5684/2026
Dispõe sobre o limite do custo total das operações de crédito e estabelece medidas de proteção contra a cobrança excessiva de juros e encargos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 5649/2026
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3303/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5663/2026
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das instituições financeiras e de pagamento, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever novas medidas protetivas de natureza patrimonial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5664/2026
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para instituir o Kit de Reabilitação Pós-Mastectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o fornecimento de sutiã adaptado, prótese mamária externa, micropigmentação do complexo aréolo-mamilar e malha de compressão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5665/2026
Dispõe sobre a retenção da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que seja devedor de alimentos e sua destinação ao pagamento do débito alimentar, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5666/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a atenção às especificidades de meninas e mulheres com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5667/2026
Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5669/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os cargos em disputa e a aplicação das regras de cotas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLP 274/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5670/2026
Estabelece que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias deverão ser anuladas de ofício pelos órgãos autuadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5671/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 5668/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, até o limite anual que especifica, de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PDL 888/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 957/2025
Aprova o ato que outorga permissão a Milton Neves Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 961/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 966/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.