Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 904 de 4.638- PL 2573/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, a fim de instituir medidas para aperfeiçoar a assistência psicológica ou psiquiátrica dos profissionais de segurança pública e de defesa social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5265/2023
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5029/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4913/2024
Institui o Dia Nacional da Polenta no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4914/2024
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4915/2024
Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação em TEA, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4916/2024
Acrescenta art. 4º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, com a finalidade de vedar a cobrança de multa e a incidência de qualquer outra cláusula penal, por parte de creches e demais instituições de ensino privadas, em caso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4917/2024
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de proibir os fornecedores de modificar, sem o prévio consentimento do consumidor, a data contratualmente pactuada para o vencimento das faturas de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4918/2024
Reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4920/2024
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, a pedido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLP 231/2024
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 232/2024
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 4921/2024
Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 4922/2024
Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4923/2024
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos profissionais que aplicam teste de COVID nas farmácias e as pessoas que trabalham sobre calor excessivo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4924/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4925/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a inclusão de membros do grupo familiar com incapacidade civil reconhecida como dependentes em planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4926/2024
Altera o art. 978 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, de forma a tornar necessária a prévia averbação da autorização conjugal à conferência do imóvel ao patrimônio empresarial, no cartório de registro de imóveis, para a sua alienação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4927/2024
Altera o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever que a apuração do ganho de capital auferido por não residente deve observar a cláusula de nação mais favorecida prevista em tratado internacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4928/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.