Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 910 de 4.638- PL 4912/2024
Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 230/2024
Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor sobre a não incidência de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na remessa ao exterior de quantia financeira.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4876/2024
Proíbe que pessoas físicas beneficiárias de programas sociais e bolsas de subsistência promovidos pelo governo federal utilizem recursos recebidos para realizar apostas on-line e fixa penalidades para o descumprimento.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PDL 719/2024
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4908/2024
Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 4909/2024
Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDL 286/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 745/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 746/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nova Barrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 392/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 408/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 435/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 454/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulistas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 443/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 463/2023
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 476/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 489/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 177/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 188/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 192/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.