Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 912 de 4.638- PL 4017/2023
Institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3125/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6149/2023
Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 651/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para aumentar a pena de crimes cometidos durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2600/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 714/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4872/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4873/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1433/2024
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5760/2023
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2666/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 361/2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 136/2024
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4850/2024
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4851/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 27 de dezembro de 1940, (Código Penal Brasileiro), para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4852/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4853/2024
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4854/2024
Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2695/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência em saúde visual e audiológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4857/2024
Altera o art. 740 do Código Civil Brasileiro para atribuir multa a empresas de transporte de pessoas por retenção indevida de valores por passagens não utilizadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.