Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 914 de 4.638- PL 4820/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4821/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 48/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4822/2024
Regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil para proibir que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método que objetive a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4823/2024
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4824/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para viabilizar que outras instituições financeiras possam manter e controlar as contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que o trabalhador tenha opção de escolha.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4825/2024
Dispõe sobre a implantação e utilização de câmeras corporais por Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Membros dos Tribunais de Contas e Auditores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4827/2024
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviços de telefonia na modalidade pré-paga o direito de manutenção do código de acesso por 1 (um) ano após o término dos créditos ou de seu prazo de validade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 4828/2024
Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4829/2024
Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4830/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 225/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o valor da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 226/2024
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 683/2024
Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4831/2024
Institui a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, estabelecendo medidas para a integração social, econômica e cultural no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4832/2024
Estabelece diretrizes para o reforço à diplomacia climática brasileira, promovendo a liderança do país em fóruns internacionais relacionados às mudanças climáticas e incentivando parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4834/2024
Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PL 4835/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PDL 684/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 685/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.