Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 916 de 4.638- PDL 706/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 707/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 708/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 709/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 710/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 711/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 712/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 713/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 714/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 715/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4836/2024
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 227/2024
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4837/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer limites à suspensão, por ordem judicial, de contas de usuários de provedores de aplicação de internet.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4838/2024
Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4839/2024
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4840/2024
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PLP 228/2024
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4841/2024
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4842/2024
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4843/2024
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.