Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 924 de 4.638- PRS 62/2024
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 63/2024
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses) junto ao Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 64/2024
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor US$ 128.800.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 65/2024
Autoriza o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 66/2024
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4798/2024
Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4799/2024
Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4809/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4810/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 5342/2019
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5030/2023
Concede o título de Capital Nacional do Cinema ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1469/2020
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4154/2019
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4451/2019
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4609/2020
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para limitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão; e altera o art. 2º da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para limitar a admissibilidade do mandado de injunção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 321/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a realização da audiência de custódia por videoconferência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5563/2019
Altera o art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para autorizar a circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e a livre parada no local de prestação do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5218/2019
Confere o título de Capital Nacional do Pirão ao Munícipio de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4815/2024
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1225/2023
Estabelece exceções à configuração como ato ilícito de condutas relativas a exposição de imagens e a divulgação de informações e nomes de investigados, acusados ou réus, quando praticadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.