Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 4.638- PL 2482/2026
Inclui a alínea “n” ao inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para incluir como agravante o fato de o crime haver sido cometido em razão das convicções políticas da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2483/2026
Inclui o inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para isentar os rendimentos provenientes de horas extras exercidas por profissionais da área de saúde, quando prestado em unidades de saúde, públicos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2485/2026
Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2486/2026
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 2487/2026
Altera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 393/2026
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2488/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2489/2026
Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2490/2026
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2491/2026
Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2467/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2470/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 392/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hermes Klann (PL-SC) · página oficial - PL 2484/2026
Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 2427/2026
Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2428/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PLP 140/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Novo Simples Nacional, com os regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), redefinindo o modelo simplificado de tributação com isenção total ou temporária sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 2429/2026
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2430/2026
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2431/2026
Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.