Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 236 de 4.638- PL 2408/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 2409/2026
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo de produtos nutricionais e dietéticos para pessoas com erros inatos do metabolismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 2410/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer requisitos de auditabilidade tecnológica e priorizar o uso de infraestrutura pública de autenticação digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2411/2026
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar, ampliar o número de consultas de pré-natal passíveis de acompanhamento e ampliar o direito do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2412/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2414/2026
Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 388/2026
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de outubro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2397/2026
Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2398/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja repassado diretamente ao trabalhador prejudicado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2413/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5744/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para agravar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra autoridade ou agente de segurança pública, membro do Poder Judiciário, do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6601/2025
Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2362/2026
Altera os arts. 112 e 119-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime ao apenado reincidente na prática de crime contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PLP 136/2026
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PL 2363/2026
Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2364/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2365/2026
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Antonio (PL-MA) · página oficial - PL 2366/2026
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2367/2026
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Antonio (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.