Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 4.638- PL 2368/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2369/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2370/2026
Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 2371/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2372/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2373/2026
Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2374/2026
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PRC 27/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a análise do impacto em direitos humanos de proposições legislativas sobre segurança pública, sistema penitenciário, disciplina das forças policiais e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2375/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2376/2026
Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2377/2026
Institui normas de acessibilidade comunicacional obrigatória em atos processuais, audiências judiciais, procedimentos administrativos, atendimentos públicos, audiências públicas, sessões deliberativas e demais atos oficiais que envolvam pessoa com deficiência auditiva, pessoa surda, pessoa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2378/2026
Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2379/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos obrigatórios de educação ambiental voltado à proteção da fauna, da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2380/2026
Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2381/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2382/2026
Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de 2024 até 12 de maio de 2026, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 2383/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2385/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2386/2026
Institui diretrizes para o Regime Aduaneiro Humanitário de Retorno Compulsório destinado a brasileiros em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2387/2026
Inclui os nomes de José Ronaldo Monteiro Ferreira, Raimundo Ferreira Coimbra e Paulo Carolino da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.