Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 242 de 4.638- PL 2297/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2298/2026
Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 2299/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de lacre físico de segurança na fixação das placas de identificação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2300/2026
Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Robinson Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2301/2026
Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2302/2026
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2303/2026
Institui regime especial de proteção ao acesso à Justiça em medidas judiciais fundadas em erro estatal previamente reconhecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2304/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2305/2026
Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2306/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre o âmbito de aplicação da norma, a responsabilidade parental, os deveres dos fornecedores de aplicações digitais, os mecanismos de verificação etária, a moderação de conteúdo, o regime sancionatório e a fiscalização.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2307/2026
Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2308/2026
Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 2288/2026
Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2295/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2271/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 2272/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 2273/2026
Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2274/2026
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2275/2026
Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.