Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 316 de 4.638- PL 1317/2026
Altera os arts. 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre as competências da Polícia Penal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4740/2025
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1873/2025
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado Abril Marrom, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5761/2025
Denomina “Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes” o Campus Tefé do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3900/2020
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, para ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1318/2026
Confere ao Município de Painel, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1319/2026
Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PDL 488/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 490/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirais, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 495/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Papanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 606/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 613/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 627/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1308/2026
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 679/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 549/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 497/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 984/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 719/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação de Apoio a Comunicação Cristã - FACC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 477/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.