Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 317 de 4.638- PDL 498/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 859/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Recreativa de Simplício Mendes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 974/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1283/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1284/2026
Dispõe sobre diretrizes para o exercício econômico-profissional da criação de conteúdo digital e da influência digital; estabelece deveres de transparência publicitária e parâmetros mínimos contratuais; dispõe sobre salvaguardas para crianças e adolescentes em atividade econômica digital; institui…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1285/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para assegurar o direito à assistência psicológica, social e psicoeducativa aos pais, responsáveis legais e cuidadores.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1286/2026
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para explicitar o alcance subjetivo do art. 38 quanto à formalização de atos e contratos por instrumento particular com efeitos de escritura pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 69/2026
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1287/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1288/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1289/2026
Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1290/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 1291/2026
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 1292/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1293/2026
Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir o conceito de produto essencial, estabelecer rol exemplificativo e disciplinar a disponibilização de produto substituto temporário em caso de vício do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1294/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PDL 152/2026
Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo 6, de 23 de abril de 1993, com o objetivo de garantir a representatividade feminina na composição da corte de contas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1296/2026
Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 70/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de neutralização, contra embarcações estrangeiras que violem leis e regulamentos de pesca em águas jurisdicionais brasileiras, institui normas de cooperação interagências, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PRC 10/2026
Dispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.