Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 520 de 4.638- PL 5473/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2025 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 5496/2025
Acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a manutenção da qualidade de segurado do empregado e do empregado doméstico quando, após alta médica concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou cessação do benefício por incapacidade ao término do…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 492/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 556/2025
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 505/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 129/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 288/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 257/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 698/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 692/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 409/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 669/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Amparo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 237/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 412/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 265/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Contenda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 328/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5519/2025
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 5520/2025
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PDL 419/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Registro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.