Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 4.638- PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 5073/2026
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PRS 33/2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 34/2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 35/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 36/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos EUA), de principal, para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PRS 37/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRS 38/2026
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRS 39/2026
Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PRS 40/2026
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 41/2026
Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 42/2026
Autoriza a para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PRS 43/2026
Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 44/2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 45/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 46/2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 47/2026
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PRS 48/2026
Autoriza o Município de Maracanaú-CE a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável –…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3540/2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5067/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.