Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 533 de 4.638- PDL 885/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 886/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 887/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 888/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Telecomunicações Delfim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 889/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 890/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 891/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 892/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 893/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5379/2025
Aumenta as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, previsto no art. 272 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), além de inseri-lo no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PDL 894/2025
Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PLP 222/2025
Afasta a exigência de anulação de créditos nas operações contempladas por hipótese de redução a zero que não imponha tal anulação, assegurando isonomia e neutralidade tributária às cooperativas agropecuárias no fornecimento de tratores, máquinas e implementos agrícolas a seus associados produtores…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5350/2025
Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 5351/2025
Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para prever proibição e sanção a organização da sociedade civil que promove ideologias políticas por meio de propaganda eleitoral ou apoio a partidos políticos ou que deixe de apresentar declaração trimestral com informações sobre os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 5352/2025
Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 5353/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 5365/2025
Confere o título de Capital Nacional da Pororoca ao município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3252/2021
Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 11.652, de 7 de abril de 2008, e 4.117, de 27 de agosto de 1962, para isentar das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública a Empresa Brasil de Comunicação S.A., a Câmara dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5285/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para definir prazo de identificação por georreferenciamento de imóveis rurais até vinte e cinco hectares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.