Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 597 de 4.638- PL 4478/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 4479/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir diretrizes e normas mais eficazes sobre o jogo responsável, instituir o Fundo de Proteção e Responsabilidade no Jogo (FPRJ), com contribuições obrigatórias das operadoras de apostas de quota fixa, e estabelece medidas de prevenção…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4480/2025
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4481/2025
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer, como efeito da condenação, a interdição para o exercício do comércio, no caso de comprovação de constituição ou utilização de empresa mercantil para o fim de permitir ou facilitar a prática de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4482/2025
Altera o § 4º do art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para correção da referência ao Código Civil nesse dispositivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4483/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a utilização de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4488/2025
Estabelece que o porte funcional seja válido em serviço ou em situações relacionadas à função, independentemente do limite territorial do município de origem. Alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir as guardas municipais no rol de agentes de segurança com porte nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4471/2025
Altera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4472/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a fim de dispor sobre o assistente da investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4473/2025
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, a fim de incluir as atividades de "prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e ao tráfico interno e internacional de pessoas, e colaboração com o resgate de vítimas" no rol de hipóteses de objetivos sociais aptos à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4474/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de tipificar como crime certas condutas praticadas perante ou interagindo com agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4475/2025
Altera Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, Lei das Organizações Criminosas, a fim de dispor sobre a cooperação e participação de agentes públicos estrangeiros em investigações e em atos de obtenção de prova.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 637/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4484/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais e para combater sua exposição sexualizada em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4485/2025
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prever que o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, se inadimplido, deverá ser parcelado.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4459/2025
Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 4460/2025
Dispõe sobre a aplicação obrigatória de castração química a condenados pelos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4462/2025
Institui medidas de proteção, prevenção de acidentes e resposta emergencial ao usuário de parques federais, garantindo maior segurança física e informações adequadas nos ambientes naturais de visitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4463/2025
Cria Cadastro Nacional de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4464/2025
Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.