Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 598 de 4.638- PL 4465/2025
Altera o Código Penal para criar tipo penal específico de desvio de recursos da saúde e educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4466/2025
Altera o § 4º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 para prorrogar o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PDL 435/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 458/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte – ACASN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 162/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 185/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Ipiranguense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 400/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4461/2025
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDL 583/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 579/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Emissoras Interioranas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 570/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 566/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Açailândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 565/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 562/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 561/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3073/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e de receptação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1978/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1482/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2424/2024
Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5063/2023
Institui a Política Nacional de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.