Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 643 de 4.638- PLP 165/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização do exercício de atividade sujeita a condições especiais prejudiciais à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3956/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para definir o crime de erotização infantil e aplicar-lhe as mesmas penas previstas para crimes de pornografia infantil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 3957/2025
Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3958/2025
Cria o Programa Nacional de Busca Ativa de Genitores – PNBAG, voltado a auxiliar pessoas adultas que desconhecem seus pais ou mães biológicos na localização e eventual reconhecimento voluntário de filiação, e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3959/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PEC 30/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3960/2025
Altera o artigo 241-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime de que trata, proibir a monetização de conteúdos que envolvam exploração ou sexualização infantil, reforçar a proteção integral contra a violência sexual física e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3961/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proibição de acesso a redes sociais de caráter público por crianças de até 14 anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3962/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6139/2023
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3963/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para vedar a monetização de conteúdo digital que contenha erotização infantil e estabelecer responsabilidade…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 3964/2025
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 499/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3603/2024
Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3965/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Maia (MDB-BA) · página oficial - PL 2936/2024
Reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3966/2025
Acrescenta os arts. 213-A, 216-A, 216-B, 232-A e 319-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar crimes de assédio e discriminação no âmbito das Forças Armadas e das instituições militares estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3967/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 166/2025
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para dispor sobre a atuação da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal na prevenção, acompanhamento e enfrentamento da adultização de crianças e adolescentes.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3968/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para instituir o Termo Nacional de Segurança Digital para Crianças e Adolescentes e estabelecer diretrizes obrigatórias de proteção no ambiente digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.