Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 653 de 4.638- PL 3780/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3781/2025
Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3782/2025
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3783/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências, recomendações etárias e limites de uso consciente de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção de danos à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais diagnosticados. Estabelece…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3784/2025
Institui Apoio Financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em Municípios dos Estados da Bahia e de Pernambuco pertencentes à região classificada como árida, com estado de calamidade pública reconhecido por ato…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3785/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3786/2025
Estabelece que a responsabilidade indireta do curador pelos danos causados ao curatelado está adstrita ao âmbito de incidência da curatela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3787/2025
Altera a Lei 9695 de 5 de junho de 1998, para dispor que beneficiários de plano de saúde não precisam reembolsar as operadoras por tratamentos garantidos em decisões liminares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3788/2025
Dispõe sobre o prazo mínimo necessário do contrato para configurar o direito a renovação de locação de imóveis destinados ao comércio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3789/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para definir o ônus da prova no caso de controvérsia envolvendo terceirização de serviços que tenha ente da Administração Pública como tomador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3790/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS, IMPÕE DEVERES ÀS PLATAFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 3791/2025
Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3792/2025
Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 3793/2025
Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n. 8.186, de 21 de maio de 1991, a qual dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências, bem como, em cumprimento ao art. 5º da Lei 4950- A, de 1966 e ao 7º, IV, da Constituição Federal, estabelece nova tabela salarial…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 3794/2025
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PLP 164/2025
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 515/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos do Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 3795/2025
Criação do Dia nacional dos Barrageiros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 3796/2025
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.