Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 654 de 4.638- PL 3797/2025
Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 3798/2025
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PRC 62/2025
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para prever sanção pecuniária aplicável a deputado que impeça, por meio físico, a realização de sessões deliberativas no Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3799/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e a reparação civil dos danos espirituais, estabelece sua obrigatória análise nos procedimentos de licenciamento ambiental e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3800/2025
Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3754/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para estabelecer a idade mínima de vinte e um anos para ser apostador e para ser alvo de campanhas de publicidade, fixar limite de horário para divulgação de publicidade e propaganda…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3755/2025
Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social realizados por entidades privadas; insere o art. 171-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3761/2025
Cria o Selo Verde Café Amazônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3769/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3695/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3696/2025
Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em relação à manutenção e segurança dos postes de energia e suas consequências em caso de acidentes, estabelecendo prazos para providências e sanções pelo descumprimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3697/2025
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3698/2025
Dispõe sobre a proibição da exigência reiterada de segundas vias de certidões de nascimento e de casamento, estabelece a gratuidade em casos de necessidade de apresentação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3699/2025
Dispõe sobre a política de pesquisa e aproveitamento de minerais considerados críticos ou estratégicos para o interesse nacional e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3700/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem, de forma clara e destacada, o percentual cobrado a título de taxa de serviço e informarem que o pagamento é facultativo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3701/2025
Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3702/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3703/2025
Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a necessidade de experiência profissional prévia na área da saúde para a ocupação de cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3704/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível e em destaque em simulacros realistas de seres humanos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3705/2025
Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.