Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 706 de 4.638- PLP 134/2025
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/06/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDL 417/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 430/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 532/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 594/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 455/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 597/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 405/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 457/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 526/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 401/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - Campus Joinville para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 550/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 407/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria nº 133, de 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para explorar serviço de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 427/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 573/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 504/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 443/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 436/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 447/2024
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.