Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 707 de 4.638- PDL 439/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 453/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 645/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., posteriormente transferida à Super Difusora AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 450/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 634/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 553/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 680/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 580/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 598/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 458/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 465/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 480/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2994/2025
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 18/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3000/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para determinar o perdimento e a destruição de maquinários, produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na fabricação clandestina de cigarros e outros derivados de tabaco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PDL 500/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 502/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 622/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 629/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2215/2023
Institui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) em âmbito nacional; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2914/2025
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica a hospitais públicos e filantrópicos que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.