Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 757 de 4.638- PL 2247/2025
Dispõe sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PL 2248/2025
Altera o art. 157, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de latrocínio para até 40 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2249/2025
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2250/2025
Altera o art. 30 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PDL 202/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que dispõem sobre o programa “Meu INSS Vale+”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2251/2025
Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2252/2025
Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2217/2025
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 2218/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a suspensão ou apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) e os passaportes como forma de medida executória atípica no âmbito dos processos cíveis, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 113/2025
Altera a Lei Complementar n. 80, de 12 de Janeiro de 1994, que estabelece normas gerais para a organização das Defensorias Públicas, para inserir o inciso XXIII ao Art. 3º-A, que prevê a atuação como custos vulnerabilis nas demandas em que representem os interesses individuais, coletivos e difusos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2219/2025
Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de Acolhimento e Suporte às crianças e jovens, cujo genitor ou responsável direto tenha sido vitimado por feminicídio (Pró-Família Integral), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2220/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre obrigatoriedade da apresentação, por parte do beneficiário, de termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício devidamente assinado pelo beneficiário, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2221/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação e de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação de condutores de baixa renda.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 2222/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2223/2025
Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2224/2025
Institui a Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, visando à modernização do ensino, à capacitação de estudantes e professores, e ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2225/2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Formação e Capacitação de Professores da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico para o Desenvolvimento do Ensino e Aprendizagem e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 201/2025
Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2226/2025
Dispõe sobre a expedição de carteiras funcionais de validade nacional para os Procuradores Municipais investidos por concurso público.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PLP 114/2025
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.