Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 758 de 4.638- PDL 242/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 281/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Progresso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 514/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 527/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 551/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 210/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 189/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 152/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Baiana de Ensino e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 147/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 130/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 66/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 62/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 465/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3333/2020
Acrescenta § 9º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3717/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para atribuir expressamente à pessoa com transtorno do espectro autista os direitos e as garantias estabelecidos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 150/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2811/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2464/2022
Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5864/2019
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2731/2020
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para conceder preferência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com o setor produtivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.