Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 759 de 4.638- PL 560/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para prever a designação de autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecer suas obrigações e competências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4816/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4920/2023
Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência (Lei Izabel Maior).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5178/2023
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2227/2025
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 391/2024
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2228/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de registro civil do filho no caso de alteração superveniente do nome do pai ou da mãe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2711/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de vedar a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado e de determinar a adoção de providências para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1557/2023
Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1778/2023
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2229/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2230/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3248/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir à pessoa com deficiência acesso à mediação e à arbitragem como formas de solução consensual de conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1494/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção e para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de equipamento suplementar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2032/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3710/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de agroecólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3364/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta ocupacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2195/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Katia Dias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2196/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada do profissional de teleatendimento, telemarketing e Telefonistas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 2200/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a sustentabilidade nas atividades de turismo náutico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.