Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92.756 projetos apresentados desde 2011.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 777 de 4.638- PL 1971/2025
Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1972/2025
Institui a Rede Nacional de Apoio a Filhos de Mulheres Vítimas de Feminicídio, denominada Programa "Amparo à Vida", com a finalidade de assegurar a proteção integral, o atendimento psicossocial, a inclusão social e a prioridade educacional a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de crimes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1973/2025
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1974/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1978/2025
Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 1979/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1980/2025
Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes de estelionato e furto praticados contra aposentados, pensionistas e idosos beneficiários de programas de previdência ou assistência social, e estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor subtraído em triplo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1981/2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1982/2025
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal da Redação Final do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1983/2025
Dispõe sobre anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e/ou infrações penais conexas, perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 1984/2025
Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1950/2025
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 1955/2025
Altera-se a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que os uniformes das seleções das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRS 13/2025
Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 15/2025
Autoriza contratação de operações de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 106/2025
Restabelece o equilíbrio entre os entes federativos concedendo o justo tratamento tributário à compensação de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PRS 14/2025
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor de até ¥ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de ienes).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 19/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1965/2025
Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1975/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.